Notícias

Projetos de Lei

Projeto de Lei 2679/2022

Permite que o trabalhador possa fazer uso do saldo do FGTS para a compra de veículo novo ou usado.

Projeto de Lei 244/2019

Criação de um fundo permanente para prevenção e combate ao câncer. O projeto de lei vai garantir uma fonte exclusiva para melhorar o atendimento de pacientes com câncer.

Projeto de Lei 2220/21

Garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exames toxicológicos sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento. O objetivo é garantir que o exame seja feito rapidamente, antes que as drogas sejam eliminadas do organismo.

Projeto de Lei 635/2021

Isenção de deduções de imposto de renda e INSS sobre o 13º salário. O projeto de lei quer garantir que trabalhadores possam usufruir totalmente desse benefício de final de ano, sem deduções de imposto e descontos.

Proposta de Emenda Constitucional 21/2019

A PEC propõe zerar os tributosna comercialização e produção do gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico. O objetivo da PEC é com a redução de impostos, baratear o gás de cozinha.

Projeto de Lei 245/2019

Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara. O objetivo do projeto é garantir para essas comunidades a destinação de percentual de recursos com o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.

Projeto de Lei 1416/2019

Garante a igualdade das premiações para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. O objetivo é diminuir a desigualdade salarial que existe no esporte entre atletas mulheres e homens.

Projeto de Lei 2727/2019

Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.

Projeto de Lei 5119/2019

Determina que os resultados de exames complementares do sistema único de saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente. O objetivo do projeto é facilitar o acesso de pacientes aos resultados de exames.

Projeto de Lei 2219/2021

Propõe que agressores devem custear todas as despesas com o resgate e tratamento de animal vítima de maus-tratos. 

Projeto de Lei 2221/2021

Cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O objetivo é facilitar a entrada no mercado de trabalho para mulheres que dependem financeiramente dos agressores.

Projeto de Lei 5606/2019

Veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência sob medida protetiva. O projeto tem por objetivo evitar que o agressor tenha acesso a informações de mulheres servidoras ou empregadas públicas em portais de transparência.

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Marcial Lima

Marcial Lima

Olá! Sou Pedro Lucas Fernandes, ludovicense e maranhense.

Meu maior orgulho é poder representar o meu estado na Câmara Federal. Me formei em administração de empresas e sou especialista em Planejamento Governamental. Estou no meu quarto mandato público, fui vereador de São Luís por duas vezes consecutivas, e atualmente estou no meu segundo mandato como deputado federal.