Pedro Lucas quer prioridade para mulheres vítimas de violência e famílias com autistas no Minha Casa, Minha Vida

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), protocolou duas emendas à Medida Provisória que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para garantir prioridade às mulheres vítimas de violência e famílias com autistas.

O parlamentar justificou que é importante melhorar políticas públicas de moradia para mulheres em situação de violência. “Muitas mulheres são violentadas por anos e não conseguem sair de casa pela falta de condição financeira e temem em continuar na própria residência mesmo com o agressor saindo. Propus essa emenda para que as vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio tenham melhores condições de moradia”, destacou o parlamentar.

Defensor da pauta de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pedro Lucas também propôs uma emenda para priorizar famílias que tenham como membros pessoas autistas. “Queremos garantir para muitas famílias que tem pessoas autistas e moram em condições ruins, prioridade no programa.  Vale destacar que muitos autistas possuem grau severo, o que requer um espaço adaptado e o Minha Casa, Minha Vida leva em consideração aspectos de acessibilidade”, disse Pedro Lucas.

Votação no Congresso

A retomada programa Minha Casa, Minha Vida foi feito por uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por se tratar de uma MP, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Em decorrência disso, os parlamentares podem propor emendas a MP com melhorias.

O Minha Casa, Minha Vida é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Segundos dados do governo, o país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação.