Projeto de Pedro Lucas, que prevê uso de temporário de reservistas em órgãos militares estaduais, é aprovado na Câmara
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) é o autor do projeto de lei que estabelece a utilização temporária de reservistas das Forças Armadas por órgãos militares estaduais, para exercício de atividades voluntárias de serviços administrativos, auxiliares de saúde e de defesa civil.
Nesta terça-feira (08) o PL 2422/19 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue agora para Comissão de Constituição e Justiça. O PL define que os reservistas poderão ser incorporados às Polícias Miliares e ao Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal, podendo receber auxílio no valor máximo de quatro salários mínimos.
“Muitas forças de segurança nos estados enfrentam dificuldade de contratação de pessoal efetivo em quantidade proporcional às demandas da sociedade, por isso, o uso temporário de reservistas irá agilizar as ações na segurança pública.” disse o deputado.
O texto aprovado na Comissão definiu também que os reservistas, oriundos ou não das Forças Armadas, seguem sem a autorização para manejo e emprego de armas de fogo. O projeto tramita em caráter conclusivo e após avaliação das comissões segue para o Senado.
