Aprovado projeto que garante proteção às atletas vítimas de violência física ou sexual
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei 4866/2021 de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO BRASIL-MA) e do deputado federal Bosco Costa (PL-SE), que obriga o poder público a implementar medidas para garantir proteção e apoio psicológico às vítimas de violência física ou sexual.
O projeto segue em tramitação e ainda será analisado nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. Pedro Lucas comemorou a aprovação da matéria e destacou a importância da proposta, diante das denúncias de várias atletas no Brasil e em outros países. “Temos acompanhado as denúncias de violência que muitas atletas sofreram. Infelizmente, o ambiente esportivo, assim como na sociedade, é cheio de adversidades para as mulheres.
Além de combater a violência física e sexual, esse projeto estende as medidas protetivas contra violência psicológica, de gênero, negligência ou omissão e assédio moral”, disse o deputado.O texto prevê que a mulher atleta vítima de violência física ou sexual poderá solicitar a inclusão no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
O projeto estabelece direitos específicos para as atletas, como a prioridade na transferência, quando a atleta for servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista quando o local de trabalho for o mesmo do agressor.
De acordo com o projeto, a atleta terá o direito à realização, a qualquer tempo, de provas de sua modalidade para cumprimento dos requisitos exigidos para concessão da Bolsa Atleta, se a participação em competições tiver sido prejudicada em razão de agressão física ou sexual. Além de outras medidas já asseguradas na legislação brasileira, o texto prevê que agressor, deve ser desligado das federações e confederações esportivas, banido da atividade e perderá bolsas ou incentivos do poder público.
Pedro Lucas tem se destacado em defesa da pauta feminina no esporte. É de autoria do parlamentar, por exemplo, o Projeto de Lei 1416/2019, que garante premiação igual para mulheres e homens em competições com recursos públicos. O projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda análise no Senado.“ Esses projetos são formas de proteção e estímulo à participação feminina no esporte. Nós acompanhamos o destaque delas nas Olimpíadas, mas muitas atletas enfrentam grandes desafios e suportam até a violência para seguirem em frente. Isso não pode mais acontecer”, ressaltou o parlamentar.
