Pedro Lucas comemora o primeiro lançamento em Alcântara e reforça projeto em benefício das comunidades carentes, quilombolas e tradicionais 

Durante o fim de semana foi realizado, com sucesso, o primeiro lançamento comercial no Centro de Lançamento de Alcântara. A realização desse projeto é um marco para o programa espacial brasileiro e para a população maranhense. O parlamentar participou ativamente da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que abriu caminhos para parcerias comerciais entre países e o CLA. 

Em 2019, o deputado Pedro Lucas (UNIÃO BRASIL- MA) apresentou o Projeto de Lei 245/19 que pretende criar um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades carentes, quilombolas e tradicionais do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. 

O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara visa destinar, como principal fonte da comunidade, 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial.

“Desde o meu primeiro ano de mandato, me empenhei em trabalhar para ajudar a destravar acordos que pudessem tornar o CLA atrativo para uso comercial e investimentos. É muito importante trazer desenvolvimento para a região, porém é preciso pensar nas comunidades tradicionais que ali residem. O objetivo do projeto é fazer “reparação histórica” com as comunidades afetadas pela base de Alcântara. Acredita-se que além das comunidades diretamente atingidas quando da implantação do projeto, todo o município de Alcântara foi impactado, o que obriga o estado a tomar medidas que minimizem as consequências dos problemas sociais, econômicos e ambientais ocasionados”, disse Pedro Lucas.

Os recursos do fundo governamental serão aplicados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, pela prefeitura do município de Alcântara e pelo governo do Maranhão.

O projeto está em tramitação, aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.